Advocacia & Consultoria Jurídica — Rio Grande do Sul
Atuação especializada em Direito de Família, Direito Criminal, Direito de Trânsito e Direito Previdenciário. Cada história é única — e é assim que ela é tratada: com escuta, transparência e o rigor técnico que a sua causa exige.
Áreas de Atuação
Um escritório com equipe dedicada a cada especialidade — para que a sua causa seja conduzida por quem realmente conhece o assunto.
Divórcio, guarda, pensão e mediação conduzidos com sensibilidade e proteção dos seus interesses.
Dr. Gustavo Sobroza NascimentoOAB/RS 54.640
Defesa criminal técnica e estratégica em todas as fases — do inquérito ao Tribunal do Júri.
Dra. Eliandra ErthalOAB/RS 89.456
Recursos de multas, defesa em suspensão e cassação da CNH e atuação em crimes de trânsito.
Dr. Sonilton FariasOAB/RS 116.331
Aposentadorias, benefícios por incapacidade, BPC/LOAS e revisões junto ao INSS.
Dr. Gustavo Sobroza NascimentoOAB/RS 54.640
Direito de Família
Questões de família envolvem sentimentos, e não só documentos. Nossa missão é proteger o que é seu enquanto abrimos o caminho para um recomeço com segurança jurídica.
Orientação especializada em todas as etapas do divórcio. Defendemos seus interesses e buscamos, sempre que possível, soluções consensuais — e, quando necessário, a via judicial — para abrir espaço a um novo começo para você e sua família.
Sabemos o valor dos laços familiares. Atuamos na construção de acordos de guarda e visitação que resguardem os seus direitos, sempre priorizando o melhor interesse das crianças e adolescentes envolvidos.
Garantimos a proteção dos direitos financeiros seus e dos seus filhos. Trabalhamos para assegurar uma pensão justa e adequada, calculada conforme as reais necessidades e possibilidades de todos os envolvidos.
Resolvemos conflitos de forma amigável e eficiente por meio da mediação. Conduzimos as partes à construção de acordos satisfatórios, favorecendo o diálogo e preservando os relacionamentos familiares.
Direito Criminal
Procura uma advogada que una técnica apurada e proximidade na defesa dos seus direitos? Atuação estratégica em cada fase do processo, com total clareza a cada passo.
Acompanhamento integral, da fase policial ao julgamento, com defesa técnica e estratégica.
Atuação imediata para assegurar a liberdade e proteger direitos fundamentais nas situações mais críticas.
Estratégia de defesa e sustentação oral qualificada em crimes dolosos contra a vida, em todo o RS.
Progressão de regime, livramento condicional, saídas temporárias e extinção da punibilidade.
Defesa técnica em inquéritos e processos por tráfico de drogas, com análise criteriosa das provas.
Atuação em furto, roubo, estelionato e demais delitos patrimoniais, com estratégia de defesa eficaz.
Atuação especializada em violência doméstica e familiar — tanto na defesa quanto na assistência de acusação.
Direito de Trânsito
Multas indevidas, pontos na carteira e processos de suspensão podem virar a sua rotina de cabeça para baixo. Atuamos para preservar a sua CNH e os seus direitos como condutor.
Análise e contestação de autuações em todas as instâncias administrativas (JARI e CETRAN), buscando o cancelamento de multas irregulares.
Defesa em processos de suspensão por pontos ou por infração autossuspensiva, com o objetivo de manter você dirigindo.
Atuação técnica nos processos de cassação da habilitação e orientação sobre os caminhos para a reabilitação.
Defesa em embriaguez ao volante, homicídio e lesão culposa no trânsito, racha e demais delitos previstos no CTB.
Direito Previdenciário
Benefícios negados, valores calculados a menor e a burocracia do INSS não deveriam ficar entre você e o que é seu por direito. Cuidamos de todo o caminho — do requerimento à revisão.
Orientação e requerimento das aposentadorias por idade, tempo de contribuição e especial, com análise completa do seu histórico contributivo.
Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) e aposentadoria por invalidez, inclusive nos casos de indeferimento e cessação indevida.
Benefício de Prestação Continuada para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, com todo o acompanhamento necessário.
Revisão de benefícios pagos a menor, pensão por morte e planejamento previdenciário para você se aposentar no melhor cenário possível.
Artigos & Conteúdo Jurídico
Textos claros sobre direitos do dia a dia, escritos por Gustavo Sobroza Nascimento. Clique para ler.
Quem tem doença grave pode deixar de pagar IR sobre a aposentadoria — e ainda reaver o que pagou a mais.
As diferenças entre os dois formatos, o que muda em prazo e custo, e como proteger o que é seu.
Prazos, inventário extrajudicial x judicial e como evitar que a burocracia gere prejuízo.
Quando a carteira pode ser suspensa, os prazos de defesa e as chances de reverter o processo.
O que fazer diante de um indeferimento, quando recorrer na via administrativa e quando ir à Justiça.
O que a lei garante a quem é preso, o papel da audiência de custódia e os primeiros passos da defesa.
Quem Somos
A GSN Advocacia & Consultoria nasceu da convicção de que a boa advocacia começa pela escuta. Antes de qualquer petição, existe uma pessoa com uma história — e é essa história que orienta cada estratégia que traçamos.
Reunimos profissionais dedicados a áreas específicas do Direito, para que cada cliente seja atendido por quem domina o tema. Trabalhamos com transparência do início ao fim: você entende cada etapa, conhece os cenários possíveis e decide com segurança.
Mais do que resolver processos, nosso compromisso é devolver tranquilidade a quem confia o seu caso a nós.
Fale Conosco
O primeiro contato é simples e sem compromisso. Envie uma mensagem pelo WhatsApp e conte, com as suas palavras, o que está acontecendo. A partir daí, traçamos juntos os próximos passos.
Chamar no WhatsAppAtendimento de segunda a sexta.
Por Gustavo Sobroza Nascimento · OAB/RS 54.640 · 6 min de leitura
Muita gente que enfrenta uma doença grave não sabe, mas a legislação brasileira garante um direito importante: a isenção do Imposto de Renda sobre os valores recebidos de aposentadoria, pensão ou reforma. A base está no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988.
A isenção alcança os aposentados, pensionistas e reformados portadores de determinadas moléstias graves previstas em lei, entre elas: neoplasia maligna (câncer), cardiopatia grave, nefropatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla, cegueira, AIDS, hepatopatia grave, paralisia irreversível e incapacitante, entre outras.
O benefício incide, em regra, sobre os proventos de aposentadoria e pensão — e não sobre a renda de quem ainda está na ativa. Reconhecido o direito, o contribuinte deixa de ter o imposto descontado.
O Superior Tribunal de Justiça já pacificou que não é necessário que a doença seja atual para manter a isenção (Súmula 627) e que o laudo pericial oficial não é a única prova admitida (Súmula 598). Ou seja, mesmo em remissão da doença, o direito pode se manter.
Quem pagou imposto indevidamente pode pedir a restituição dos valores dos últimos cinco anos. O pedido é feito à fonte pagadora (INSS, órgão público ou fundo de pensão) e, se houver negativa, a via judicial costuma ser o caminho.
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso concreto. Cada situação tem particularidades que merecem avaliação individual.
Por Gustavo Sobroza Nascimento · OAB/RS 54.640 · 5 min de leitura
Desde a Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio no Brasil ficou mais simples: não há mais prazo de espera nem necessidade de discutir culpa. Ainda assim, o caminho muda bastante conforme haja ou não acordo entre o casal.
Quando as duas partes concordam com o fim do casamento e com os seus termos (partilha, pensão, guarda), o processo é mais rápido e menos desgastante. Sem filhos menores ou incapazes, ele pode ser feito diretamente em cartório (via extrajudicial), com a presença de advogado. Havendo filhos menores, corre na Justiça, mas ainda de forma consensual.
Quando não há acordo sobre um ou mais pontos — divisão de bens, valor da pensão, guarda dos filhos —, o caso é levado ao Judiciário para que o juiz decida. É natural que leve mais tempo, e por isso a atuação técnica faz diferença na proteção dos seus direitos.
Um detalhe importante: o divórcio pode ser decretado primeiro, deixando a partilha de bens para um momento seguinte. Isso costuma ser útil quando o casal quer encerrar o vínculo sem esperar a solução de todas as questões patrimoniais.
O melhor caminho depende da sua realidade. Uma conversa inicial já ajuda a esclarecer as opções.
Por Gustavo Sobroza Nascimento · OAB/RS 54.640 · 5 min de leitura
Perder alguém já é difícil; lidar com a papelada logo depois torna tudo mais pesado. Mas há um passo necessário para regularizar o patrimônio deixado: o inventário, procedimento pelo qual os bens são apurados e transferidos aos herdeiros.
O inventário deve ser aberto, em regra, em até 60 dias a partir do falecimento. O atraso pode gerar multa sobre o imposto de transmissão (ITCMD), que varia conforme o estado.
Quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo, e não há testamento a discutir, o inventário pode ser feito em cartório (extrajudicial) — mais rápido e econômico. Havendo herdeiro menor ou incapaz, ou qualquer conflito, o caminho é o inventário judicial.
Enquanto o inventário não é concluído, os bens ficam em nome do falecido: não se pode vender um imóvel, movimentar certas contas ou regularizar veículos. Resolver cedo evita que a burocracia se transforme em prejuízo.
Cada família tem uma composição de bens e herdeiros diferente — vale analisar o caso antes de decidir o formato.
Por Gustavo Sobroza Nascimento · OAB/RS 54.640 · 4 min de leitura
Para muita gente, dirigir é parte do trabalho e da rotina. Por isso, receber a notícia de que a CNH pode ser suspensa causa preocupação — mas existe direito de defesa, e ele deve ser exercido.
Basicamente em duas situações: por somatório de pontos (o limite varia conforme a quantidade de infrações gravíssimas no período) ou por uma infração autossuspensiva, como dirigir sob influência de álcool, participar de racha ou ultrapassar em mais de 50% o limite de velocidade.
A suspensão passa por um processo administrativo, com direito à defesa prévia e a recursos junto à JARI e ao CETRAN. Cada etapa tem prazo próprio — perder esses prazos é abrir mão de boas chances de reverter a penalidade.
De modo geral, o condutor mantém o direito de dirigir enquanto o processo não é definitivamente julgado. Uma defesa bem fundamentada pode reduzir o período de suspensão ou até afastá-lo.
Se você recebeu uma notificação, guarde-a e observe as datas: o prazo de defesa é curto.
Por Gustavo Sobroza Nascimento · OAB/RS 54.640 · 5 min de leitura
Receber um indeferimento do INSS é frustrante, mas está longe de ser o fim da linha. Muitos benefícios negados são, mais tarde, concedidos — o segredo é entender o motivo da negativa e agir no prazo certo.
O documento traz o motivo da negativa — falta de tempo de contribuição, perícia que não reconheceu a incapacidade, ausência de documentos. Esse ponto orienta toda a estratégia seguinte.
É possível recorrer da decisão dentro do próprio INSS, ao Conselho de Recursos da Previdência Social, normalmente no prazo de 30 dias. É a via mais rápida em muitos casos.
Quando o caminho administrativo não resolve, o segurado pode buscar a Justiça Federal. Um requerimento prévio ao INSS costuma ser exigido, mas não é preciso esgotar todos os recursos administrativos para acionar o Judiciário.
Reúna seus documentos médicos e o histórico de contribuições: eles são o coração do pedido.
Por Gustavo Sobroza Nascimento · OAB/RS 54.640 · 5 min de leitura
Uma prisão em flagrante costuma acontecer de repente e gera medo — para quem é preso e para a família. Conhecer os direitos garantidos pela lei é o primeiro passo para atravessar esse momento com segurança.
Toda pessoa presa tem direito de permanecer em silêncio, de ser assistida por um advogado, de ter a prisão comunicada à família ou a pessoa indicada e de não sofrer qualquer tipo de violência. Esses direitos valem desde o primeiro instante.
Em até 24 horas, a pessoa presa deve ser apresentada a um juiz na audiência de custódia. Nesse momento, avalia-se a legalidade da prisão e se ela deve ser relaxada, convertida em prisão preventiva ou substituída por liberdade provisória, com ou sem fiança.
A presença de um advogado desde o início pode ser decisiva: acompanha o depoimento, requer a liberdade quando cabível e garante que nenhum direito seja violado. Quanto antes a defesa começa, melhor.
Se um familiar seu foi preso, procure orientação imediatamente — as primeiras horas são as mais importantes.